Afonso Celso Candeira Valois*

No contexto internacional, apesar das informações de que existe um excedente de alimentos representado pela disponibilidade de calorias, proteínas e gorduras, a dolorosa situação da fome tem sido incrementada globalmente, pois nos últimos 20 anos aumentou em 60 milhões o número de pessoas famintas, sem computar a China, considerando ainda que 1,1 bilhão de pessoas todos os dias vai dormir sem a terceira refeição, sem a segurança de que terá o café da manhã no dia seguinte! Esses valores são demasiadamente elevados e extremamente lastimáveis no universo de 6,7 bilhões de seres humanos que habitam a face da terra, onde se fosse somente uma pessoa nessa nefasta situação já seria motivo de grande preocupação. Na América Latina e Caribe, por exemplo, existem algo em torno de 55 milhões de pessoas subnutridas, sendo que a extrapolação da tendência indica que por volta de 2015 existirão algo cerca de 49 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. Todos têm o direito humano por uma alimentação adequada, sem tolhir o atendimento a outras necessidades essenciais para uma vida ativa e digna!

Em termos de Brasil, o quadro é também avassalador, pois dos seus mais de 190 milhões de habitantes, a população pobre alcança mais de 50 milhões de pessoas, sendo que 4,5 milhões de famílias vivem em situação de extrema pobreza, acrescentando-se ainda que os 50% mais pobres da população ficam com 14% da renda nacional, com o contraste de que os 10% mais ricos se apoderam de 46% dessa renda. No nosso País, a fome está relacionada ao acesso inadequado ao alimento e não à falta de disponibilidade. Acrescente-se ainda que as sérias limitações de saúde decorrentes da ingestão de uma dieta quantitativa e qualitativamente inadequada são tão graves quanto aquelas ocasionadas pela falta de acesso aos alimentos saudáveis.

Para a FAO, a segurança alimentar e nutricional existe quando todas as pessoas têm em todo momento o acesso material e econômico a suficientes alimentos inócuos e nutritivos para satisfazer suas necessidades e preferências alimentares para a condução de uma vida ativa e sã. Já o Banco Mundial define a segurança alimentar e nutricional como o continuado acesso das pessoas ao alimento suficientemente ideal para a existência de uma vida ativa e saudável. Para outros setores, a segurança alimentar e nutricional de uma família remete para o acesso de todos os seus membros a suficiente quantidade de alimentos com qualidade, para nutrir uma vida digna, ativa, com saúde.

No Brasil, tem sido socializada a definição da segurança alimentar e nutricional como a quantidade de alimentos inócuos, como também tem sido considerada a segurança dos alimentos e saúde como a qualidade dos produtos livres dos perigos físicos, químicos e biológicos. Em sua definição básica, um alimento seguro é aquele que foi objeto de controle de perigos significativos ao longo de toda a cadeia produtiva, por aplicação de intervenções plausíveis, como medidas sanitárias.

Com o advento da Embrapa em 1973 e esforços adicionais de outras instituições públicas e privadas na disponibilização de conhecimento e tecnologia apropriada, atualmente o Brasil desfruta de grandes oportunidades da enorme elevação da produção e produtividade de importantes culturas alimentares como arroz, feijão, milho, mandioca, soja, fruteiras diversas, etc., respaldando assim, quaisquer esforços de produção e acesso aos alimentos de maneira continuada.  Como exemplo, nas últimas décadas, o País expandiu-se em termos de produtividade no campo, aumentando a produção de grãos em 70% com um aumento de apenas 5% na área plantada, isso no período de 1990 a 2001. Outros resultados animadores foram os seguintes: no período de 1974 a2003, a produção de soja cresceu de 8,7 milhões de toneladas para 49,5 milhões e a de cana-de-açúcar subiu de 80 para 419 milhões, enquanto que resultados relevantes também foram obtidos com milho, arroz, trigo, mandioca e outros produtos da sexta básica do brasileiro.

No entanto, no Brasil ainda são cometidos pecados capitais em termos de segurança dos alimentos, nutrição e saúde dos consumidores. Têm sido detectados efeitos residuais (principalmente agrotóxicos) em hortaliças, leite, etc., e contaminantes (principalmente micotoxinas- toxinas produzidas por fungos) em alguns dos principais produtos alimentícios, com destaque para a ocorrência de aflatoxinas em castanha-do-brasil, cacau e amendoim; ocratoxinas em café; fumonisinas em milho, além das perigosas salmonelas em manga, pimenta-do-reino e ovos, como também coliformes fecais têm sido detectados em hortaliças e leite, que são sérias ameaças para o consumo interno e exportação para outros países. Nesse contexto, como uma abordagem complementar de extrema importância, as atividades básicas de suporte a essa segurança abrangem o desenvolvimento e padronização de métodos eficientes de detecção e quantificação de agentes biológicos e químicos, de forma a permitir a rastreabilidade e controle das matérias-primas e alimentos processados e pelo desenvolvimento e implantação de sistemas de controle e monitoramento da produção agrícola e agroindustrial, a fim de garantir maior segurança e qualidade dos produtos.

No País têm sido colocadas em evidência as boas práticas agrícolas/agropecuárias (BPA), além das boas práticas de fabricação (BPF), com o fito da obtenção de alimentos sadios do campo à mesa. Para isso, tem sido enfocado o Sistema APPCC (análise de perigos e pontos críticos de controle), com a aplicação dos seus sete princípios, isto é, análise de perigos e medidas preventivas, identificação dos pontos críticos de controle, determinação dos limites críticos, estabelecimento dos procedimentos de monitoramento, aplicação das medidas corretivas, implantação dos procedimentos de verificação e registro, para mitigar ou evitar os perigos físicos, químicos e biológicos nos alimentos. Para isso, a Embrapa, em conjunto com o SENAI e SEBRAE, que contou com a coordenação do autor deste artigo, desenvolveu o Programa Alimentos Seguros (PAS), Setor Campo, com grande sucesso, para o benefício da sociedade brasileira.

Para a obtenção de uma alimentação saudável a partir das cadeias agroalimentares, destacam-se os alimentos funcionais, assim denominados por conterem substâncias capazes de promover efeitos benéficos à saúde, associados à prevenção de doenças, entre estas as cardiovasculares, câncer, diabetes e osteoporose. Dentre os grupos de alimentos que se enquadram nessa categoria encontram-se as frutas por conterem substâncias muito importantes para a saúde, tais como: antocianinas no açaí; taninos no caju; carotenóides na manga; ácido ascórbico (precursor da vitamina C) no camu-camu; ferro no açaí, banana e puruí, além de outros.  Afora essas vantagens comparativas, é ainda considerada a ocorrência de isoflavonas (antioxidantes) na soja, betacaroteno (precursor da vitamina A- previne contra cegueira) em variedades de mandioca de polpa amarela e banana, além dos edulcorantes esteviosídeo e rebaudiosídeo, que são substâncias extremamente doces encontradas na estévia, não absorvidas pelo corpo humano, não causando obesidade e bastante úteis para consumo pelas pessoas diabéticas. Além disso, mais 10 alimentos podem ser indicados para inclusão no cardápio dos brasileiros, isto é, espinafre, iogurte, tomate, feijão-preto, cenoura, aveia, nozes, sardinha, berinjela e uvas roxas.

Considerando essas vantagens comparativas existentes no Brasil e as amplas oportunidades para o cumprimento de um trabalho extremamente premente e inclusive humanitário, com o desiderato de assumir integralmente o compromisso social com as populações mais carentes do nosso País é que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), na atual fase de entusiasmo e otimismo estão em processo de fortalecimento da parceria no sentido de implantar uma consistente "Gestão de Segurança Alimentar e Nutricional", tendo como foco inicial o estado do Maranhão.

Esse Estado, aqui tomado como exemplo e como é do conhecimento público, é a Unidade da federação brasileira mais carente, possuindo um total de 83 municípios entre os 100 mais pobres do País, no seu universo de 217 comarcas. Essa condição infelizmente o conduz à situação de pior Estado do Brasil em termos da ocorrência de grave insegurança alimentar, de acordo com o Programa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNAD, 2004) e com o episódio nefasto que, por exemplo, está presente na localidade denominada Carnaubeiras, Araioses, um dos cinco municípios de menor IDH do País.

O Maranhão detém indicadores de qualidade de vida bastante deficitária, para não dizer deprimente no âmbito de um país como o Brasil, mesmo dispondo de riquíssimos recursos naturais; diferentes nichos ecológicos; terra, sol, água e biodiversidade abundantes; variadas etnias; infraestrutura; apoio logístico e boas oportunidades de informação e comunicação, além de um povo trabalhador e confiante.

Dentro do Maranhão, com mais de 6 milhões de habitantes, encontra-se uma população que sobrevive com extremas dificuldades, especialmente nos 83 municípios acima referidos. Nesses sofridos locais estão os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), ou seja, a população do Estado que, em média, tem o maior percentual de adultos analfabetos, tem a menor taxa de matrículas nos diferentes níveis de ensino e possui a menor renda média pessoal. Nos 83 municípios maranhenses de pior IDH (média de 0,49), sobrevive uma população de 1,48 milhão de pessoas, isto é, aproximadamente 1/4 da população do Estado. Para efeito de comparação, o IDH médio do Maranhão é de 0,647, enquanto que o IDH do Brasil é de 0,77. Dentre os 10 municípios mais pobres entre os 83 referidos, o IDH é de 0,4943, o que confirma a aproximação dos dados desse lamentável fator de desumanidade e lacuna no compromisso social.

Para esse contingente da população maranhense extremamente carente, estima-se, com base nos dados do Censo Demográfico de 2000, que 40,55% da população maior de 10 anos são analfabetos ou cursaram no máximo 1 ano de escola. Isso equivale a aproximadamente 470 mil maranhenses nessa infeliz condição subhumana. No seio das mais de 250 mil famílias de agricultores e agricultoras, cerca de 30% não sabem ler e nem escrever, o que se constitui em boa oportunidade para a implantação de métodos modernos e apropriados para reverter esse quadro e dotar as famílias de condições adequadas para uma vida ativa e saudável.

Ainda mais, 71,11% (1,06 milhão) da população dos 83 municípios sobrevivem em domicílios particulares que não estão conectados ao serviço de água tratada, sem possuir pelo menos uma torneira no interior da residência. Sem acesso ao serviço de saneamento básico, não dispondo de pelo menos uma fossa séptica no domicílio para acolher os dejetos humanos, sobrevive 1,4 milhão de maranhenses ou 94,39% da população residente nesses 83 municípios. Sem o acesso ao serviço de coleta sistemática do lixo, de forma direta ou indireta, sobrevive 1,36 milhão de pessoas ou o equivalente a 91,55%. Também, vivendo em domicílios cuja renda varia de menos de R$ 2,00 por pessoa, por dia, está um contingente de maranhenses da ordem de 1,19 milhão ou 79,9% da população desses 83 municípios.

A junção ponderada dessas carências remete para um índice chamado de “Índice de Exclusão Social- IES", o que conduz a um total de 1,1 milhão de seres humanos socialmente excluídos, sobrevivendo de maneira sofrida e perversa, com enorme apartação social, nos 83 municípios de menor IDH do Estado. Além disso, têm sido constatadas sérias limitações de saúde, como a ocorrência da cegueira, anemia, tuberculoses, malária, raiva, séria deficiência de vitamina B1 e outras enfermidades, como também é premente a prática continuada da segurança alimentar e dos alimentos, com sustentabilidade ambiental, ética, cultural, histórica, social, política e econômica.

Diante desse quadro desolador é extremamente prioritária, a adoção de medidas otimistas, responsáveis, competentes e pragmáticas para mitigar ou evitar o desumano sofrimento de um povo brasileiro que quase vegeta nessas condições maranhenses, daí a exatidão ética e compromissada da citada parceria entre o MDS e a Embrapa, com o apoio do Governo do Estado e outros parceiros, inclusive na busca do desenvolvimento social includente (DSI).

Para reverter esse quadro caótico, além das excelentes iniciativas que foram desenvolvidas no Estado a partir do Convênio de P&D e DTTA, da Embrapa e Mapa com o Governo do Maranhão e outras instituições da sociedade civil organizada, sob a coordenação do autor do presente artigo, a aprimorada gestão da segurança alimentar e nutricional é uma iniciativa prioritária que por certo dotará os maranhenses de um novo alento para o alcance de uma vida digna. A criação e real implantação e funcionamento do Centro de Pesquisa da Embrapa no Estado por certo servirá para fortalecer esse importante processo!

Na condução dessa gestão é primordial a realização de consistentes esforços e ações para a mudança do hábito, atitude, postura, cultura e costume especialmente da população mais sofrida do Estado, que por serem aspectos de ordem subjetiva irá merecer a aplicação de métodos apropriados com a devida precaução, compreensão, paciência, perseverança, persistência, calor humano e determinação continuada para a obtenção do êxito desejado. A segurança alimentar e dos alimentos deve ser precedida da implantação de um programa apropriado de educação alimentar com consistentes princípios de higienização, mudanças no hábito de consumo dos alimentos e incentivo ao cultivo de plantas apropriadas e criação de animais, considerando o comportamento regional e a estrutura social das comunidades. As orientações são também válidas para vulgarização nas feiras públicas e outros logradouros de comercialização de alimentos, pois no geral não são observados os mínimos cuidados básicos de higiene!

O Maranhão com os seus 333,4 mil km², com biomas representados pela pré-Amazônia, baixada maranhense, lençóis maranhenses, cocais, cerrados, caatinga e manguezais, além de diferentes etnias representadas por populações caboclas, afrodescendentes e quilombolas, povos indígenas, pescadores/agricultores, pescadores artesanais, pescadores profissionais, mulheres trabalhadoras rurais com destaque para as quebradeiras de coco babaçu e ribeirinhos, o pleno exercício da gestão terá que aplicar métodos adaptados a essas condições de arranjo social e espacial, pois existem diferenças comportamentais diante das nuanças de clima, solo e vegetação aos quais as populações estão adaptadas. No entanto, como ponto facilitador, grande parte da concentração das etnias já está organizada em 5 territórios rurais (baixada maranhense, lençóis maranhenses-munim, alto itapecuru, baixo parnaíba e cocais), que de certa forma poderá auxiliar na organização e no processo de desenvolvimento da boa gestão.

Além disso, existem outros arranjos oficiais facilitadores no Estado que poderão auxiliar na gestão das políticas públicas para a concretização da segurança alimentar e dos alimentos com sustentabilidade, que estão ligados ao fortalecimento institucional, participação, integração, informação, capacitação, comunicação, transferência e adoção. Nesse sentido, o Maranhão conta com o sistema Univima/Cetecma cuja abrangência regional em 11 pólos do Estado tem condições de oferecer alternativas de cursos de curta duração presencial e semipresencial, além de videoconferências e rádio difusão; sistemas de educação e saúde municipalizados; sistema estadual de agricultura, pecuária e desenvolvimento rural; sistema de meio ambiente; aplicação da pedagogia da alternância com bastante sucesso; funcionamento de casas familiares rurais e escolas família agrícola com resultados de excelente valia; projeto saberes da terra; sistema de defesa vegetal e animal; universidade estadual, federal e privada; área de estudos estratégicos, bem como outras oportunidades para a execução de uma altiva gestão participativa.

No Maranhão, estado eminentemente agrícola, o sucesso produtivo do setor primário está assentado na atuação da agricultura de base familiar, o que se constitui em fulcro para o bom cumprimento da gestão adequada da segurança alimentar e nutricional!!!        

* Engenheiro Agrônomo, Pesquisador, Doutor