Por Afonso Celso Candeira Valois
Engenheiro Agrônomo, Pesquisador, Doutor
A agricultura e pecuária brasileiras vêm experimentando um grande avanço especialmente em produtividade, ultrapassando barreiras antes consideradas intransponíveis quanto à produção de grãos, carne, leite e outros produtos. No entanto, a produção primária tem apresentado limitações quanto ao controle de perigos físicos, químicos e biológicos, principalmente por necessitar de maiores cuidados nos processos de pré-colheita, colheita e pós-colheita, o que pode conduzir a doenças transmitidas por alimentos, tanto no consumo interno como no externo. Em tempos de economia e mercados globalizados e no âmbito interno é patente a maior exigência dos consumidores por alimentos seguros e sustentabilidade ambiental, daí os vários exemplos já ocorridos no Brasil quanto à imposição de barreiras não tarifárias ou técnicas a produtos nacionais de exportação.
No sentido de conduzir a fase atual para uma situação mais confortável e competitiva urge a grande necessidade de instruir os produtores rurais para uma mudança de hábito, atitude, postura, cultura e costume no trato dos produtos alimentícios, o que será de grande valia inclusive para os seus próprios benefícios e das famílias.
A real concepção e adoção desses propósitos tendo como base as boas práticas agrícolas/agropecuárias (BPA), com foco nos princípios da análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC) para ascender à produção integrada (PI), tem o objetivo geral de se constituírem em medidas antecipadoras para a segurança dos alimentos, com a vantagem adicional de poder indicar lacunas na cadeia produtiva para o futuro preenchimento com tecnologias apropriadas.
Com isso será possível garantir a segurança e qualidade dos produtos, incrementar a produção, produtividade e competitividade, além de atender às exigências dos mercados internacionais e à legislação brasileira.
Como alimentos seguros entende-se aqueles produtos que são obtidos, conservados, transportados, transformados, expostos à venda ou consumidos e preparados em condições que garantam o controle de perigos, agentes de doenças ao ser humano e animal. Em outras palavras são alimentos inócuos, ou seja, não apresentam riscos de causar agravos à saúde dos consumidores. Em suma são aqueles alimentos que foram objetos de controle de perigos significativos ao longo de toda a cadeia produtiva através do monitoramento e aplicação de intervenções plausíveis como barreiras sanitárias e outras medidas.
A segurança dos alimentos é consequência do controle de todas as etapas da cadeia, desde a produção primária (no campo) até à mesa dos consumidores. A produção agrícola quando conduzida sob condições necessárias de higiene reduz a possibilidade da presença, introdução e aumento de perigos que possam afetar de forma adversa a segurança e a propriedade peculiar para o consumo dos produtos agrícolas, incluindo os estágios posteriores da cadeia de obtenção do alimento.
Os programas de controle integrado do campo à mesa estão sendo propostos no nível nacional e internacional em torno da produção agrícola em decorrência de nos últimos anos ter sido observado um aumento de surtos de doenças alimentares relacionados com o consumo de frutas, hortaliças, grãos, castanhas, nozes, leite e queijo, dentre outros.
São vários os entraves que estão sendo relacionados com a produção primária, como por exemplo, a presença da bactéria salmonela e resíduos de agrotóxicos em manga, mamão, melão e pimenta-do-reino, contaminação fecal em laticínios e farinhas, agrotóxicos em hortaliças e micotoxinas (toxinas produzidas por fungos) em milho, café, castanha-do-brasil, amendoim e cacau, inclusive sendo algumas cancerígenas.
É imprescindível o controle desses agentes biológicos e químicos para que os produtos da agricultura e pecuária não ofereçam riscos à saúde dos consumidores. As BPA se referem à prática e procedimentos estabelecidos para a produção primária, que objetiva o controle de perigos e aumento da produção, produtividade e melhoria da qualidade dos alimentos.
Para o controle dos perigos (agentes de doenças), é necessário que se caracterize e identifique especificamente quais estão presentes em cada etapa da produção. As práticas e procedimentos se baseiam na aplicação de tecnologias desenvolvidas para o controle dos perigos possíveis e potenciais, em proveito da qualidade do produto final e produtividade no campo. Esses procedimentos e práticas são objeto de correção quando o resultado final esperado não for satisfatório. Para o controle dos perigos por BPA são consideradas as fontes de contaminação e as condições que se relacionam à introdução, multiplicação e permanência dos perigos nos produtos. As BPA são consideradas pré-requisitos para o sistema APPCC, ou seja, os perigos que podem não ser suficientemente controlados por práticas e procedimentos serão gerenciados por estratégias de um programa de segurança aplicado na pré-colheita e pelo sistema APPCC, componente fundamental de um programa de segurança de pós-colheita.
Considerando o estado do Maranhão como interessante exemplo de caso, a democratização do uso das BPA em meio aos produtores especialmente de base familiar deve iniciar por um consistente processo de ação e esforço de conscientização básica no meio rural, passando depois para a identificação daqueles produtores que não empregam BPA no sistema produtivo, considerados de nível 1 e merecedores da máxima atenção e prioridade para efeito de capacitação. Depois devem ser detectados aqueles de nível 2, isto é, que já utilizam BPA e que estão necessitando passar para o nível 3, ou seja, precisam utilizar os sete princípios do sistema APPCC (análise do perigo, pontos críticos de controle, estabelecimento do nível crítico, monitoramento, ações corretivas, verificação e registro) e aplicarem os procedimentos padrões de higiene operacional (PPHO) em conjunto com as práticas de BPA. Um fator de extrema importância para o Maranhão é a difusão imediata de um consistente plano de certificação de produtos para assegurar um melhor valor agregado. Nesse sentido, aqueles produtores que já estejam no nível 3 devem ter os seus produtos certificados para atingirem o nível 4, dentro de um esforço que clama por uma urgência no Estado. O último estágio de um produtor rural desejado para o Maranhão é aquele situado no nível 5, isto é, que utilize no seu estabelecimento rural todas as etapas da produção integrada (PI), em observância ao APPCC e PPHO, o que assegurará uma excelente vantagem comparativa e competitiva dos seus produtos na hora da comercialização no mercado interno e externo.
Nesse sentido, de certa forma, o Convênio do Mapa e Embrapa com o Maranhão (Seagro, Sectec, Seplan, Uema, InAgro, Faema, Fetaema, Famem) já iniciou esse importante processo através de inúmeras palestras de conscientização pública e diversos cursos direcionados diretamente para produtores/criadores, com ênfase nessa primeira fase, para produtores de leite, cupuaçu, açaí (juçara) e farinha de mandioca.
È muito interessante que no Estado, estabelecimentos do ensino superior, médio e fundamental, públicos e privados, se interessem por esse tema de segurança dos alimentos (qualidade), que possui uma ação de extrema importância complementar à segurança alimentar (quantidade), levando em conta a importância da correta aplicação das boas práticas agrícolas (vegetal) e das boas práticas agropecuárias (animal), com a conscientização da importância do controle efetivo dos perigos físicos, químicos e biológicos. Essa medida tem inclusive uma conotação de política pública na medida de poder mitigar gastos em hospitais públicos, por exemplo!
Essa premente necessidade do Maranhão poderá ter um excelente suporte dentro da atual busca de gerar e implementar um consistente sistema de municipalização da agricultura, considerando os bons resultados advindos do encontro efetuado em São Luís no período de 10 a 12/05/2006, organizado pelo Cinpra, com o apoio da Fundação Konrad Adenauer e outros parceiros. Assim, a carta gerada nesse evento deve ser enriquecida dos propósitos desta matéria jornalística, pois a integração entre os sistemas de saúde, educação e agrícola municipal também no rumo da segurança dos alimentos será fundamental para o pleno sucesso desse processo no Estado, considerando ainda a pronta disponibilização da informação e documentação para os produtores dos diversos níveis e demais interessados (as ferramentas recentemente oferecidas pela Embrapa quanto às minibibliotecas, dia-de-campo na TV e prosa rural são válidas alternativas). Uma grande vantagem será o envolvimento das escolas agrotécnicas e das casas familiares rurais e escolas famílias agrícolas, que dentro da consistente metodologia inovadora da “Pedagogia da Alternância” já testada e aprovada, a propalada mudança de hábito, atitude, postura, cultura e costume no meio rural maranhense logo estará no domínio inclusive das famílias mais humildes do Estado. Dentro desse propósito e no afã de logo socializar a informação sobre alimentos seguros em meio a agricultores foi que o citado Convênio elegeu os “alimentos seguros” como tema principal das palestras que o autor deste artigo ofereceu no “Dia da Agricultura Familiar Especial” organizado pelo MDA, BNB e parceiros, efetuado nos municípios de Cantanhede (18/05), Chapadinha (31/05), Barreirinhas (09/06) e Caxias (22/06), considerando os territórios rurais do Vale do Itapecuru, Baixo Parnaíba, Lençóis Maranhenses-Munim e Cocais, respectivamente, envolvendo cerca de 5 mil pessoas. Foi deveras salutar perceber a maneira altiva com que as agricultoras e agricultores se conscientizaram dessa premente necessidade!!!
