Afonso Celso Candeira Valois
Engenheiro Agrônomo, Pesquisador, Doutor
A bioética, na qualidade de uma ciência que envolve a conduta humana sob o ponto de vista de uma reflexão moral, tem que ser considerada onde couber, em harmonia com a biologia e medicina!
(A.C.C. Valois, 03/03/2010)
1. A bioética é o estudo sistematizado da conduta humana no campo das ciências biológicas e na atenção à saúde, na medida em que essa conduta é examinada à luz de valores e princípios morais.
2. Pode ainda ser conceituada como uma disciplina da Filosofia Moral, que visa ao estudo sistemático dos aspectos morais e éticos, implicados com a conduta humana consistente, na aplicação dos saberes das ciências da vida e da saúde ao mundo da vida e, em particular, à vida humana.
3. A bioética, no entanto, não trata apenas da saúde e da vida humana, mas muito além disso. Abrange todos os aspectos éticos que têm relação com a vida. Se a conduta é correta, adequada e justa, ou incorrreta e injusta, com isso se preocupa a bioética.
4. De maneira geral, pode-se considerar a bioética por dois aspectos diferentes, que, no entanto estão relacionados mutuamente: um aborda as questões da natureza e do meio ambiente, como o uso adequado ou não da água, os cuidados com a poluição e o com o desmatamento, entre outros. O segundo aspecto de que trata a bioética é a vida animal.
5. No caso da vida animal entram questões como a atenção aos animais e à pesquisa com esses seres, entendendo-se que eles são sensíveis e que não devem sofrer desnecessariamente.
6. É indispensável esclarecer que a bioética não está pautada em proibições, limites ou vetos e muito menos na necessidade imperiosa que alguns vêem de que tudo seja regulamentado, codificado e legalizado.
7. Pelo contrário, a bioética está baseada no respeito ao pluralismo moral, pois para ela o que vale é o desejo livre, soberano e consciente dos indivíduos e das sociedades humanas, desde que as decisões não invadam a liberdade e os direitos de outros indivíduos e outras sociedades.
8. A modernidade da bioética está exatamente em libertar-se dos paternalismos que se confundem com beneficiência. Historicamente, a humanidade vem se envolvendo com o entendimento do “certo” e do “errado”, do “bem” e do “mal” e do “justo” e do “errado”. Para a bioética, o que é “bem”, “certo” ou “justo” para uma comunidade moral poderá não ser para outra comunidade. Desta maneira, ao invés de se pautar em proibições, vetos, limitações, normatizações ou mesmo em mandamentos, ela atua afirmativamente, positivamente.
9. A bioética caracteriza-se por proceder a análise processual dos conflitos a partir de uma ética minimalista que possa proporcionar, na medida do possível, a mediação e a solução pacífica das diferenças.
10. Em situações nas quais “estranhos morais” cheguem a posições inconciliáveis no contexto de temas situados nas últimas fronteiras do diálogo, como o aborto por exemplo, nos quais provavelmente a sociedade estará envolvida para uma possível construção de um consenso universal, as únicas saídas parecem ser o “diálogo” e a “tolerância”.
11. A preocupação e os cuidados com a saúde, com a integridade física, psíquica e moral e com os valores sociais, culturais e religiosos dos indivíduos vêm desde antes da era de Cristo.
12. No entanto, em algumas ocasiões da história da humanidade esses valores foram ultrajados, como na Segunda Guerra Mundial, que talvez tenha sido o período de maiores atrocidades cometidas contra o ser humano.
13. Os horrores ocorridos naquele espaço de tempo levaram a comunidade científica do mundo inteiro a definir padrões internacionais para a condução de pesquisas, de forma a impedir novos desmandos.
14. Na área médica ficou constatado que a experimentação com seres humanos é necessária, já que a pesquisa apenas com “cobaias” não basta para assegurar a eficiência de um novo tratamento, a qual só pode ser observada no próprio ser humano.
15. É verdade que os aspectos éticos de cada experimento com seres humanos precisam ser exaustivamente testados e debatidos. Todas as considerações, porém, apontam para uma direção: o progresso da medicina depende da aplicação da tecnologia apropriada às pessoas.
16. Um protocolo bem elaborado, primeiramente deve passar pela fase experimental com animais para, só então, ser aplicado em humanos, e tudo isso dentro de princípios éticos já discutidos e estabelecidos.
17. No Brasil vige a Resolução n° 196/96, do Conselho Nacional de Saúde pertencente ao Ministério da Saúde, fundamentada nos documentos anteriormente referidos na Declaração dos Direitos do Ser Humano, na Constituição da República Federativa do Brasil e em outras leis complementares, sendo o documento oficial que norteia a pesquisa envolvendo seres humanos. Essa Resolução envolve ainda a Lei n° 8.974, de 05/01/95, sobre o uso das técnicas de engenharia genética e a liberação no meio ambiente, de organismos geneticamente modificados (OGM).
18. Embora a pesquisa médica precise ser realizada com seres humanos para atender à Resolução mencionada, é necessário o consentimento livre e esclarecido dos voluntários, cumprindo um protocolo previamente aprovado por um Comitê de Ética em Pesquisa, considerando, entre outros fatores, a garantia de que danos previsíveis serão evitados, bem como, a ponderação entre riscos e benefícios.
19. Segundo Malthus, citado por Henriques (2002), se a população não fosse contida por algum tipo de freio, ela dobraria a cada 25 anos, crescendo em uma progressão geométrica. Nas condições médias daqueles tempos, os meios de subsistência, nas mais favoráveis circunstâncias, só poderiam aumentar, no máximo, em progressão aritmética.
20. No entanto, a história não deu razão a Malthus em sua teoria de que seria impossível suprir o planeta de alimentos caso a humanidade continuasse crescendo no ritmo daquela época. Nos dias atuais está muito evidente que a produção de alimentos foi ampliada por causa do desenvolvimento tecnológico, com a seleção de cultivares apropriadas e a melhoria das condições edáficas, dentre outros fatores, proporcionando maior produtividade por unidade de área.
21. No referente a produtos de origem animal, o crescimento deveu-se, principalmente, ao manejo adequado dos rebanhos e à grande evolução no melhoramento de raças e na alimentação dos animais.
22. Apesar do grande aumento de produtividade, o alimento ainda é raro ou insuficiente na mesa de grande parte da população do planeta (cerca de 1,2 bilhão de pessoas vai dormir sem o jantar, sem ter a certeza do café da manhã do outro dia), e isso só reforça o ponto de vista de Josué de Castro, para quem a limitação maior está na distribuição de renda, muito desigual em todo o mundo. Onde há poder aquisitivo existe suficiência de alimentos; já onde impera a pobreza, não há o que comer em quantidade suficiente- para isso deve-se ainda considerar a variação das condições ambientais!
23. O desenvolvimento do tema da bioética cresceu no Brasil muito em função da implementação da biotecnologia, que significa qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos ou seus derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos para utilização específica, tendo como fundamento a manipulação da biologia molecular e celular.
24. Com o propósito de suprir a insuficiência de alimentos, a biotecnologia vem ganhando espaço, embora ainda cause certo receio em parte da comunidade desenvolvida de alguns países. No entanto é preciso ter em mente que toda evolução tecnológica, de início provoca certo desconforto em uma parcela da sociedade até que a tecnologia seja francamente dominada. A própria genética cresceu em cima de controvérsias, como foi o caso das próprias leis de Mendel, uso do raio X e outros exemplos significativos.
25. As biotecnologias tradicionais podem ser distinguidas das modernas em três aspectos fundamentais. Em primeiro lugar, o cruzamento artificial efetuado com o uso de técnicas tradicionais ocorre entre indivíduos das mesmas espécies ou próximas; já as modernas permitem que ele seja feito entre qualquer ser vivo, não respeitando a barreira do isolamento reprodutivo entre espécies, independentemente da distância genética e evolutiva.
26. Em segundo lugar, a maturação das biotecnologias tradicionais toma muito tempo (geralmente em escala de anos), ao passo que nas modernas, esse processo dura bem menos.
27. Em terceiro lugar, o campo de aplicação das biotecnologias tradicionais é significativamente reduzido em comparação com as modernas, que têm a pretensão de atuar em áreas que vão desde o controle da poluição ambiental, passando pela reprogramação de plantas e animais com fins comerciais, até a manipulação e a alteração do patrimônio genético humano.
28. As discussões sobre as características das biotecnologias modernas foram aquecidas após a descoberta da tecnologia do DNA recombinante e subsequente criação de organismos geneticamente modificados, além das pesquisas com células-tronco.
29. Os possíveis riscos da manipulação desse material genético foram discutidos em 1975, na época da realização da Conferência de Asilomar, nos Estados Unidos. Esse evento teve o mérito de alertar a comunidade científica, especialmente quanto às questões de biossegurança inerentes à aplicação da tecnologia do DNA recombinante, e a partir daí se originaram as normas de biossegurança do National Institute of Health, daquele País.
30. No Brasil, com o objetivo de assegurar procedimentos adequados de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e uso da engenharia genética, em especial a liberação de OGM no meio ambiente, foi promulgada a Lei de Biossegurança, de n° 8.974/95, a qual deu origem à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia. Deve-se enfatizar que antes da liberação dos produtos transgênicos propriamente ditos para consumo, as pesquisas conduzidas com bastante rigor, moral e ética consideram aspectos como: análise genética (DNA e proteínas), segurança alimentar, segurança dos alimentos, sanidade humana e animal, segurança ambiental, saneamento básico (biorremediação), políticas públicas e certificação das cadeias produtivas, além de meios que possibilitem a escolha dos produtos modificados por parte dos consumidores.
31. Essa legislação visa à proteção da saúde humana, dos animais e do meio ambiente de forma não-hierarquizada. Este último aspecto representa um fato relevante no País, pois não existe nenhum outro documento legal que aborde, taxativamente, a questão da saúde ambiental.
32. É inegável que a evolução da ciência é dinâmica fazendo com que os alimentos geneticamente modificados já estejam chegando ao mercado em grande escala. Após 10 anos de uso comercial em 2006, foram plantados cerca de 102 milhões de hectares, com o envolvimento de 51 países (22 cultivaram OGM e 29 aprovaram a importação) e 10,3 milhões de agricultores. Além da melhoria da quantidade e qualidade do alimento, isso possibilitou uma drástica redução da aplicação de agrotóxicos na agricultura, bem como a plausível visão de futuro do fortalecimento da obtenção de OGM com tolerância à seca diante da ameaça do aquecimento global e da falta prolongada de chuvas.
33. No entanto, vale ressaltar que por um princípio ético universal e por uma questão de respeito ao indivíduo, seja por suas crenças religiosas e culturais, seja por possíveis riscos, seja por receios, desconfianças ou outro qualquer fator, a esse indivíduo deve ser dado o direito de acesso à informação quanto à origem do determinado alimento. No Brasil, instituições de P&D possuem o conhecimento, a técnica, a tecnologia e o Know How sobre a ética geração de OGM seguros, com a aplicação do Princípio da Precaução permissivo. À sociedade cabe o acesso ou não ao alimento geneticamente modificado, colocando de lado o radicalismo, obsessão, ideologismo, histeria e o sentido emocional, além do sentimento religioso. O bom-senso deve prevalecer!
(Para a elaboração de alguns desses tópicos, o autor se valeu de bibliografias especializadas no tema)
